Censipam completa 10 anos de Gestão do SIPAM
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20-Abr-2012
one7a_nadando.jpgCensipam completa 10 anos de gestão do Sipam

O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) completou 10 anos na última terça-feira (17 de abril). Instituído em 2002 pelo Decreto nº 4.200, para substituir a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Seconsipam), o Censipam é criado com a atribuição de fazer a gestão do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Ainda no ano 2002 (julho) já é inaugurado o primeiro Centro Regional do Sipam em Manaus (AM). Em 2003, o de Porto Velho e 2004 o de Belém.

Cabe ao Censipam propor, acompanhar, implementar e executar as políticas, diretrizes e ações voltadas ao Sipam, aprovadas e definidas pelo Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam), composto por vários órgãos governamentais, conforme estabelece o Decreto 4.200. Entre as suas atribuições também está a de coordenar, controlar e avaliar as ações e atividades relativas à ativação do Sipam. Assim como gerenciar a implementação de ações cooperativadas em parceria com órgãos governamentais e realizar estudos e pesquisas.

História - Até a criação e implantação do Sipam, vários órgãos governamentais atuavam na região amazônica de forma individualizada, realizando, por vezes, o mesmo tipo de tarefa, sem compartilhar o conhecimento obtido e sem otimizar os recursos públicos. Remanescia ainda a necessidade da presença efetiva do Estado na Amazônia, como também um sistema que ajudasse no controle, na fiscalização e no monitoramento da região.

Para dar conta dessas questões, o governo brasileiro passou a planejar a criação de um sistema que permitisse a coordenação das ações na região por meio de uma base de dados com informações detalhadas e integradas. Assim, em setembro de 1990, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram à Presidência da República a Exposição de Motivos (EM) nº 194, que destacava a importância estratégica para o país de um sistema com base na atuação integrada dos órgãos governamentais, promoção do desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e repressão aos ilícitos na Amazônia. Assim, o Sipam começa a ser desenhado.

Cronologia

A Aeronáutica assumiu o desenvolvimento e a implantação do Projeto denominado Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). A FAB hoje trabalha no controle do espaço aéreo na Amazônia.

1990 a 1992, o governo trabalha na concepção do Projeto.

1994, Congresso Nacional aprova o financiamento

1997, contrato do Sivam entra em vigor

1999, publicado o Decreto que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, ligado à Casa Civil, com a atribuição de definir as diretrizes ao Sipam.

2002, institui o Censipam, vinculado à Presidência da República, para gerenciar o Sistema e inaugura o primeiro Centro Regional em Manaus.

2011, Decreto 7424 transfere o Censipam para o Ministério da Defesa.

 

MISSÃO

Promover a proteção da Amazônia Legal por meio da sinergia das ações de governo, da articulação, do planejamento, da integração de informações e da geração de conhecimento.

 

VISÃO

Ser referência nacional e internacional na geração, integração, disponibilização e utilização de conhecimento aplicado ao ambiente amazônico.

Um trabalho desenvolvido em parceria

Nesses 10 anos, o Censipam tem cumprindo uma das suas principais atribuições: realizar um trabalho integrado na Amazônia com os diversos órgãos parceiros (defesas civis, Ibama, Polícia Federal, ICMbio, Forças Armadas, Agência Nacional de Águas, Ministérios do Meio Ambiente, da Reforma Agrária, da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de universidades, secretarias municipais e estaduais de meio ambiente). O órgão produz conhecimento e informações atualizadas para a articulação, o planejamento e a coordenação das ações de governo na região.

A produção dessas informações é possível graças ao parque tecnológico (estações meteorológicas, plataformas de coleta de dados, radares, sensores aeroembarcados, estações de recepção de dados satelitais e uma rede integrada de telecomunicações), modernizado ao longo desses 10 anos.

O Censipam também tem apoiado as ações repressivas da Polícia Federal, Forças Armadas e Ibama, fornecendo inteligência tecnológica para combater o tráfico de drogas, contrabando e desmatamento. Apoia as ações do Arco de Fogo de combate ao desmatamento ilegal. A recente aquisição do radar Saber M-60, em parceria com o Exército, contribuirá na produção de informações aos órgãos parceiros no combate ao tráfico de drogas internacional. A principal  finalidade do radar é detectar voos irregulares que cruzam em baixa altitude (menos de 300 metros) a fronteira do Brasil.

Uso de sensores aerotransportados em aeronaves é diferencial

O Censipam é hoje uma referência no uso do sensoriamento remoto para o monitoramento do desmatamento da Amazônia, utilizando sensores aerotransportados que constituem o grande diferencial, quando comparados aos sensores orbitais. Dispõe de um aparato tecnológico único no país e conta com dados obtidos por meio de cinco sensores aerotransportados a bordo das aeronaves R99, E99 e R35 que operam nas faixas de micro-ondas, visível e infravermelho.

 

As imagens de radar são as mais utilizadas, por permitirem a aquisição de imagens durante o dia ou à noite e, dependendo da banda utilizada, sobre as mais variadas condições atmosféricas (nuvens, chuva, temporais). Essas características são imprescindíveis para o monitoramento da Amazônia, que possui densa cobertura de nuvens durante todo o ano. Os sensores ópticos sofrem restrições e os de radar ultrapassam esses obstáculos com eficiência. Estes dados são processados no Centro Regional de Manaus e utilizados nos programas de monitoramento e mapeamento desenvolvidos pelo Sipam, onde são aplicados na detecção de desmatamentos, corte seletivo, identificação de pistas de pouso e garimpo.

Na aeronave R35 foi instalado o sensor ADS-80, uma câmera de imageamento aéreo de alta resolução que gera imagens digitais contínuas ao longo do voo, adquirido recentemente pelo Censipam em parceria com a Aeronáutica. Esse equipamento produz imagens com qualidade superior as de satélites, disponíveis no mercado.

 

Diariamente, 11 radares monitoram o clima e o tempo


O clima e o tempo na Amazônia são controlados diariamente pelos meteorologistas. O Sipam tem 11 radares meteorológicos instalados em municípios dos Estados de Roraima, Amazonas, Rondônia, Acre, Pará, Amapá e Maranhão. Os técnicos ainda realizam estudos sobre a climatologia, fazem previsões trimestrais e monitoram eventos meteorológicos severos de curto prazo (tempestades, vendavais, rajadas de vento, granizo e chuva intensa) e de longo prazo (enchentes, secas e estiagens prolongadas). Essas informações são repassadas às defesas civis e órgãos parceiros. A instituição coordena a Rede de Monitoramento de Eventos Extremos da Amazônia, com a participação de pesquisadores de instituições de ensino e de pesquisa, centros de previsão e defesas civis.

Para ampliar o trabalho da meteorologia, o Censipam adquiriu, em 2011, novas antenas para recepção de imagens de satélites internacionais. Os equipamentos permitem ampliar as informações meteorológicas e ambientais da Amazônia, recebendo diariamente imagens dos satélites. Com a frequência de imagens, é possível identificar em tempo real uma indicação de desmatamento, repassando essa informação ao parceiro. Como também maior precisão das previsões de curtíssimo prazo do clima e tempo, repassando os dados às defesas civis. Além de fomentar a pesquisa sobre a climatologia, é possível ampliar o controle de queimadas, da poluição dos oceanos e do ar.


Tecnologia à serviço dos programas sociais

A infraestrutura tecnológica está contribuindo para ampliar o acesso das famílias que vivem em situação de extrema pobreza na Amazônia nos programas sociais do governo federal: o Bolsa Família e o Bolsa Verde. No caso do Bolsa Família, foram instaladas antenas de comunicação via satélite em lugares de difícil acesso e comunicação, para cadastrar as famílias. O acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome prevê a instalação de 166 antenas até 2013.

No Bolsa Verde, foram beneficiadas 17 mil famílias em situação de extrema pobreza e que vivem do extrativismo sustentável na Amazônia, em 2011. A expectativa é cadastrar mais 11 mil nesse ano de 2012. Com isso, o Bolsa Verde estará incentivando 28 mil extrativistas amazônicos a fazer um uso sustentável da floresta, por meio da exploração do látex, das castanhas, de óleos vegetais, do açaí ou até da madeira, segundo critérios fixados por planos de manejo.

A cada três meses o Sipam monitora (com radares, sensores e imagens de satélites) especificamente o desmatamento nessas áreas de conservação ambiental para que as famílias em situação de extrema pobreza e que vivem da atividade produtiva possam receber os recursos de bolsa verde (R$ 300,00 por trimestre). O objetivo é aliar a preservação ambiental à melhoria das condições de vida e a elevação da renda dessas famílias.

 

Conheça mais o trabalho do Sipam

Cartografia da Amazônia - O objetivo do projeto é acabar com os vazios cartográficos (terrestre, náutico e geológico) na região. As cartografias auxiliarão no planejamento e execução dos projetos de infraestrutura, além da demarcação de áreas de assentamentos, de mineração, elaboração de zoneamento ecológico, econômico e ordenamento territorial e segurança territorial. O Sipam coordena o Projeto e os parceiros são o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e o Serviço Geológico do Brasil. A cartografia é uma ação permanente do Censipam. A Marinha já está construíndo os barcos para executar as cartas náuticas. O Exército construiu um centro de sensoriamento remoto de última geração para a cartografia terrestre. A Aeronáutica está modernizando os sub-sistemas das aeronaves, além da aquisição do Sensor ADS-80, instalado na aeronave R35. A CPRM está trabalhando no levamento geológico.

ProAE – O ProAE produz dados sobre a antropização nas terras indígenas e Unidades de Conservação (federais e estaduais), repassando essas informações para os órgãos responsáveis. Em 2011, foram monitorados 1.081.606 km2. Algumas imagens das Unidades de Conservação já serviram para cadastrar extrativistas no Programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente.

SipamCidade - Fortalece a gestão territorial e ambiental dos municípios, utilizando as ferramentas de geotecnologia. Capacita os técnicos municipais a espacializar informações, melhorando o planejamento territorial

Terra Legal - O Censipam é parceiro do Ministério de Desenvolvimento Agrário no trabalho de regularização fundiária na Amazônia. Primeiro, foram executadas atividades para a pré-titulação das áreas. Na etapa seguinte, a pós-titulação, foi realizado o monitoramento do desmatamento das áreas definidas pelo Programa. Em 2011, foram monitoradas 476.000 km2 de glebas públicas federais. Também está sendo consolidado um Sistema de Informações Geográficas, com atualização constante dos dados espaciais.

Comunicação via satélite – O Sipam oferece aos órgãos parceiros antenas de comunicação via satélite. Foram adquiridas 1.033 antenas, substituindo os antigos equipamentos. Além 2 novas estações máster, sistema que interliga todas as antenas. Assim, os usuários do Sipam contam com equipamentos modernos, com mais funcionalidades e maior capacidade de transmissão de informações. As antenas são utilizadas por prefeituras, Ibama, defesas civis, ICMBio, Polícia Federal, Exército (principalmente nos Pelotões Especiais de Fronteira), Aeronáutica (Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro), Funai e Embrapa.

Arco Verde - Instalação de 80 telecentros nos 43 municípios do Arco do Desmatamento, através do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital. Capacitação em gestão ambiental para os técnicos municipais, monitoramento por sensoriamento remoto do desmatamento nessas localidades e a coordenação de mais de 2 mil ações pactuadas com os municípios.

“A Amazônia abriga 30% da diversidade biológica do planeta, sendo um dos mais ricos bancos genéticos do mundo. Abrange a maior bacia de água doce da Terra, um terço das florestas tropicais úmidas do planeta e gigantescas reservas minerais. Possui uma superfície de mais de cinco milhões de quilômetros quadrados, o equivalente a cerca de 60% do território brasileiro”.

Assessoria de Imprensa

Telefone - 61/3214 0259

Fotos: Tereza Sobreira/Ministério da Defesa